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Áreas de Atuação

Consumidor

Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, tem por objetivo proteger os consumidores de condutas classificadas pelo Código de Defesa do Consumidor como enganosas ou abusivas, harmonizando as relações de consumo.

Prestamos atendimento a pessoas físicas e jurídicas, consumidores e fornecedores.

Contratos

Destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, é vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, na conformidade da ordem jurídica.

Elaboramos ou orientamos na elaboração de contratos em geral.

Criminal

É o ramo do Direito dedicado a atuar em situações que surgem quando cidadãos ou empresas violam leis que têm como consequências penas como prisão, restrição de direitos ou multa, bem como atuar junto à vítima, orientando e auxiliando o Ministério Público, órgão de acusação.

Mesmo havendo flagrante e/ou confissão, direitos devem ser respeitados.

Dívidas

É muito comum encontrar irregularidades e até mesmo ilegalidades nos contratos de crédito ou obrigações de fazer e não fazer, o que possibilita o questionamento judicial do(s) contrato(s) que a(s) originou, sendo cabível desde a restituição de valores até danos morais e/ou materiais.

Analisamos a legalidade das dívidas de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas.

Empresarial

Atuação prestando consultoria e assessoria junto a microempreendedores individuais (MEI), empresas e sociedades empresárias de todos os portes e áreas, títulos de crédito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação concorrencial, locação empresarial, falência e recuperação de empresas dentre outros.

Nossa atuação contempla procedimentos judiciais e extrajudiciais.

Família

Área do Direito que cuida de divórcio e partilha de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável, acordo pré-nupcial e casamento, adoção, investigação de paternidade e todos os demais assuntos relacionados à relação familiar.

Não cuida das consequências do falecimento (inventário, partilha, herança etc.), que são tratadas no Direito das Sucessões.

Imobiliário

Área responsável pelas relações que envolvem aquisição e perda da propriedade, posse, locação, usucapião, incorporações imobiliárias, condomínio, doação e cessão de direitos, financiamentos, direito de construir e de vizinhança, registro de imóveis e demais questões envolvendo bem imóvel.

Atuamos junto a locadores, locatários, imobiliárias, pessoas físicas e jurídicas.

Indenizações

Relacionada à Responsabilidade Civil, consiste na reparação ou amenização de prejuízos decorrentes de ofensas de ordem material ou moral, tal como acidentes de trânsito, inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, ofensas pessoais etc.

Em regra cabível somente a pessoas físicas, pessoas jurídicas podem pleitear indenizações em casos de ofensas prejudiciais à sua marca.

Licitações

Procedimento administrativo prévio às contratações de serviços, aquisições de produtos, e registro de preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, com o objetivo de obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

Atuamos na análise de editais, elaboração de impugnações e defesas e demais questões jurídicas.

Previdenciário

Área do Direito referente à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade, morte e doença. É o INSS, que garante que o contribuinte irá receber renda ao se aposentar, além de garantir amparo em caso de gravidez, acidente ou doença

Atendemos pessoas físicas e jurídicas, apenas orientando ou mesmo atuando judicialmente.

Recuperação de Crédito

É o procedimento extrajudicial ou judicial com o objetivo de recuperar créditos vencidos. O procedimento extrajudicial consiste resumidamente no contato direto com o inadimplente para apresentação de proposta para pagamento, a fim de evitar a cobrança judicial.

Cabível em todas as espécies de crédito não recebido, atendemos pessoas físicas e jurídicas.

Sucessões

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém depois de sua morte, aos herdeiros, em virtude de lei ou testamento.

A transferência de bens do falecido pode ser realizada pelos meios extrajudiciais ou judiciais, a depender da análise de cada caso concreto e do atendimento aos requisitos legais.

Trabalho

Ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade, abrangendo as relações trabalhistas vinculadas à CLT.

Atuamos na consultoria e assessoria a pessoas jurídicas e físicas, atuando extra e judicialmente.

Trânsito

Atuação em todas as questões envolvendo o chamado "Direito do Trânsito", que contempla direito de dirigir em geral, embriaguez ao volante, suspensão de CNH, cassação do direito de dirigir, recursos de multas, anulação de autos de infração de trânsito (multas), dentre outros.

Nossa atuação contempla procedimentos administrativos e judiciais.

Tributário

Ramo do Direito que ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Atuamos na orientação, bem como judicialmente, buscando a revisão de valores cobrados, defesa em caso de crime tributário etc.

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